REDE CAXIAS TV: Fachin diz que decisão de comitê da ONU dá direito a Lula de ser candidato
RD25NOTÍCIAS

Total de visualizações de página

Fachin diz que decisão de comitê da ONU dá direito a Lula de ser candidato


Segundo a votar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Edson Fachin afirmou que, apesar de Lula estar inelegível pela Lei da Ficha Limpa, a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organizações das Nações Unidas) garante sua participação nas eleições, mesmo estando preso.

"Entendo que o candidato requerente [Lula], inelegível por força da denominada Lei da Ficha Limpa, diante da consequência que entendo e que extraio da medida provisória do Comitê de Direitos Humanos, obtém o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de sua candidatura", disse Fachin.

Relator defende Ficha Limpa

Primeiro a votar, o ministro Barroso votou para barrar a candidatura de Lula, afirmando que a aplicação da Lei da Ficha Limpa se sobrepõe à decisão do comitê da ONU. Ele afirmou que não haveria "margem" legal para que a Justiça autorizasse a participação de Lula nas eleições.

"A Lei da Ficha Limpa claramente prevê serem inelegíveis os que tenham sido condenados por órgão colegiado", disse o relator.

Nenhum comentário:

Postar um comentário