REDE CAXIAS TV: STF mantém regra da Anvisa que proíbe sabor em cigarro
RD25NOTÍCIAS

Total de visualizações de página

STF mantém regra da Anvisa que proíbe sabor em cigarro


fabricantes poderão obter liberação em outras instâncias

Empate em 5 a 5 no julgamento manteve válida resolução da Anvisa, mas permitirá que empresas busquem nas instâncias inferiores decisões permitindo fabricação de cigarros com sabor.



O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em julgamento nesta quinta-feira (1º), a validade de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a fabricação de cigarros com aditivos, que podem, entre outras qualidades, conferir sabor ou aromas ao produto.

Apesar disso, as fabricantes ainda poderão obter nas demais instâncias da Justiça a liberação dos aditivos por meio de decisões individuais.

Isso ocorreu porque o julgamento no STF terminou empatado: cinco ministros votaram em favor do poder da Anvisa de regulamentar o tema e outros cinco, contra.

Entre os 11 ministros da Corte, votaram a favor do poder da agência para proibir aditivos os ministros Rosa Weber (relatora do caso), Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Contra o poder da Anvisa para decidir o assunto votaram Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli,

Nenhum comentário:

Postar um comentário