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quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

STF mantém regra da Anvisa que proíbe sabor em cigarro


fabricantes poderão obter liberação em outras instâncias

Empate em 5 a 5 no julgamento manteve válida resolução da Anvisa, mas permitirá que empresas busquem nas instâncias inferiores decisões permitindo fabricação de cigarros com sabor.



O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em julgamento nesta quinta-feira (1º), a validade de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a fabricação de cigarros com aditivos, que podem, entre outras qualidades, conferir sabor ou aromas ao produto.

Apesar disso, as fabricantes ainda poderão obter nas demais instâncias da Justiça a liberação dos aditivos por meio de decisões individuais.

Isso ocorreu porque o julgamento no STF terminou empatado: cinco ministros votaram em favor do poder da Anvisa de regulamentar o tema e outros cinco, contra.

Entre os 11 ministros da Corte, votaram a favor do poder da agência para proibir aditivos os ministros Rosa Weber (relatora do caso), Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Contra o poder da Anvisa para decidir o assunto votaram Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli,

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