REDE CAXIAS TV: Câmara aprova MP que prevê novas regras para regularização de terrenos
RD25NOTÍCIAS

Total de visualizações de página

Câmara aprova MP que prevê novas regras para regularização de terrenos

Texto já havia sido aprovado pelo Senado e enviado a sanção, mas STF determinou nova análise pela Câmara porque texto foi modificado; medida provisória, agora, seguirá para sanção.

FONTE:G1/GLOBO
Deputados reunidos em plenário durante a análise da MP sobre regularização fundiária, nesta terça (27) (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quarta-feira (28) uma medida provisória enviada pelo governo que prevê novas regras para a regularização fundiária urbana e rural (saiba mais abaixo o que prevê a MP).

O texto já havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado, chegando a ser enviado à sanção do presidente Michel Temer, mas, como os senadores modificaram trechos do projeto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso atendeu a pedido da oposição e determinou uma nova análise pela Câmara.

Ao todo, os deputados analisaram oito emendas aprovadas pelo Senado e mantiveram todas, aprovando a MP, portanto, conforme a redação do Senado.

Após a aprovação da MP no início da madrugada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou ao plenário que o texto seguirá para sanção.

A sessão

A chamada ordem do dia (sessão destinada a votações) da Câmara começou por volta das 20h15 de terça e a MP foi aprovada pouco depois das meia-noite.

Durante toda a sessão parlamentares da base aliada defenderam a MP enquanto a oposição disse que a medida beneficiará "grileiros".

Em vários momentos da sessão, parlamentares da oposição aproveitaram para criticar o presidente Michel Temer, denunciado pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva. Em resposta, aliados do Palácio do Planalto faziam críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O que diz a MP

Na prática, a proposta facilita as condições para quem ocupa terreno da União conseguir a escritura. Não serão contempladas, contudo, ocupações iniciadas após 23 de dezembro de 2016, data da publicação da MP.

Famílias de baixa renda, segundo a proposta, não terão de pagar pela regularização e terão a infraestrutura básica financiada pelo poder público. Elas também ficarão isentas do pagamento do registro de cartório do terreno.

Nenhum comentário:

Postar um comentário